Freeport quem diz a verdade????

Escrituras feitas pelo primeiro-ministro facultadas a jornalista de investigação
Freeport: secretário de Estado considera pedido feito pela Ordem dos Notários “muito grave”
20.04.2009 - 19h58 Lusa
O secretário de Estado da Justiça considerou hoje "muito grave" a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.

"A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses", disse Tiago Silveira, na sequência de uma notícia do jornal PÚBLICO, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e "alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport", a pedido de "um jornalista de investigação".

"É uma atitude que, a confirmar-se, afecta a vida privada dos cidadãos. Permite que seja vasculhada a sua vida privada e isso num Estado de Direito não pode acontecer", frisou o secretário de Estado, sublinhando a diferença entre este procedimento e uma consulta feita por autoridades que investigam casos do ponto de vista criminal.

Para Tiago Silveira, o caso relatado pelo PÚBLICO significa que a Ordem dos Notários (ON) "divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida".

"Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito", reforçou, acusando a ON de "utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo" a este sector.

"Já sabíamos que a Ordem dos Notários estava contra as medidas de simplificação que o Governo tem aprovado em favor dos cidadãos e das empresas e está no seu direito de criticá-las e dizer que com elas não concorda. Agora, o que não pode fazer é utilizar os dados pessoais de cidadãos portugueses como instrumentos de contestação", defendeu.

Em declarações ao PÚBLICO, a bastonária da ON, Carla Soares, diz tratar-se de um serviço prestado a qualquer cidadão, mas o secretário de Estado contesta: "Isto não é um serviço ao cidadão. É vasculhar a vida privada de todos nós".